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Capa do Processo

Nº do Processo: 5052039-11.2023.4.02.5101

Data de autuação: 28/04/2023 10:35:11

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS

Classe da ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Processos relacionados:

5001572-68.2024.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
1502	Área de Preservação Permanente, DIREITO AMBIENTAL	Não
1503	Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL	Não
1512	Recursos Hídricos, DIREITO AMBIENTAL	Não
1518	Unidade de Conservação da Natureza, DIREITO AMBIENTAL	Não
1519	Zona Costeira, DIREITO AMBIENTAL	Não
01150101	Ambiental, Multas e demais Sanções, Dívida Ativa não-tributária, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)	- ALEXANDRA NASCIMENTO LOPES   (088.**********)           EDUARDA DE SOUZA RIBEIRO AYRES   RJ224997
	- INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA   (10.5**************)           HUGO WILKEN MAURELL   p43871747
	- JORGE CONCEICAO NOGUEIRA   (833.**********)           EDUARDA DE SOUZA RIBEIRO AYRES   RJ224997
	- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO   (42.4**************)           ANA PAULA BUONOMO MACHADO   p2212025
	- THIAGO LOPES NOGUEIRA   (180.**********)           EDUARDA DE SOUZA RIBEIRO AYRES   RJ224997
	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD
	- WALLERSON LOPES NOGUEIRA   (171.**********)           EDUARDA DE SOUZA RIBEIRO AYRES   RJ224997
	- WANSENCLEVER LOPES DA CONCEICAO   (151.**********)           EDUARDA DE SOUZA RIBEIRO AYRES   RJ224997

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
210	01/07/2024 14:56:33	PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 196, 195, 194, 198 e 197	RJ224997	Evento não gerou documento(s)
209	13/06/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197 e 198	SECJF	Evento não gerou documento(s)
208	13/06/2024 13:35:39	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 202	p1742389	Evento não gerou documento(s)
207	13/06/2024 13:35:39	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202	p1742389	Evento não gerou documento(s)
206	05/06/2024 11:38:10	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199	p43871747	Evento não gerou documento(s)
205	04/06/2024 16:42:26	PARECER - Refer. ao Evento: 200	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
204	04/06/2024 16:41:09	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
203	04/06/2024 09:16:17	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201	WS-PGMRJ-MNI	Evento não gerou documento(s)
202	03/06/2024 15:47:42	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 193 (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/06/2024 00:00:00 Data final: 25/07/2024 23:59:59	JRJ16037	Evento não gerou documento(s)
201	03/06/2024 15:47:41	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 193 (RÉU - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 05/06/2024 00:00:00 Data final: 16/07/2024 23:59:59	JRJ16037	Evento não gerou documento(s)

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