Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0502840-24.2018.4.02.5101

Data de autuação: 10/04/2018 13:45:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EXCIPIENTE	EXCEPTO
- JACOB BARATA FILHO	- JUÍZO DA 7A VARA FEDERAL CRIMINAL RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH DF026966

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
18	28/01/2022 16:06:23	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0506501-45.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 288	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
17	14/01/2022 18:41:37	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0506501-45.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 255	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
16	18/02/2021 00:22:31	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
15	15/08/2018 17:05:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
14	15/08/2018 17:04:00	Devolução de Remessa	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
13	14/08/2018 14:13:00	Certidão	JRJWPX	CERT8
12	26/07/2018 14:03:00	Certidão	JRJWPX	CERT7
11	19/07/2018 14:44:00	Remessa, Carga Para Ministério Público Federal Criminal - Intimação Eletrônica por motivo de Vista	JRJWEF	OUT6
10	19/07/2018 14:39:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	JRJWEF	Evento não gerou documento(s)
9	21/06/2018 14:27:00	Conclusão para Decisão - Interlocutória	JRJHQX	DESPADEC10