Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0071807-81.2018.4.02.5101

Data de autuação: 29/05/2018 13:33:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

0503848-70.2017.4.02.5101

Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- SARA JOIAS E PRESENTES LIMITADA (42.5**************) RODRIGO JOSE DOS SANTOS AMARAL RJ204322	- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (00.3**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
PROCESSO FÍSICO MIGRADO - DIGITALIZAR:	Sim	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
26	28/02/2022 02:38:21	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
25	22/08/2018 17:14:00	Localização Interna	JRJSWA	Evento não gerou documento(s)
24	20/08/2018 11:52:00	Localização Interna	JRJSWA	Evento não gerou documento(s)
23	20/08/2018 11:40:00	Remessa, Carga Para Justiça Estadual Competente por motivo de Declinada a Competência	JRJSWA	Evento não gerou documento(s)
22	17/08/2018 18:37:00	Baixa de Baixa - Incompetência	JRJJFO	Evento não gerou documento(s)
21	13/08/2018 18:52:00	Localização Interna	JRJSWA	Evento não gerou documento(s)
20	13/08/2018 18:51:00	Movimentação Cartorária tipo Diligências	JRJSWA	Evento não gerou documento(s)
19	13/08/2018 18:50:00	Devolução de Remessa	JRJSWA	Evento não gerou documento(s)
18	02/08/2018 13:48:00	Juntada	JRJLST	Evento não gerou documento(s)
17	27/07/2018 13:08:00	Movimentação Cartorária tipo Manifestação	JRJLST	Evento não gerou documento(s)