Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5065469-98.2021.4.02.5101

Data de autuação: 24/06/2021 15:51:30

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: PETIÇÃO CRIMINAL

Processos relacionados:

0506978-34.2018.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5065469-98.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- EDSON FIGUEIREDO MENEZES (299.**********) JOAO BALTHAZAR DE MATOS RJ171106 ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA RJ081570	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Sim	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
12	26/01/2022 14:50:31	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
11	15/12/2021 14:55:49	Despacho	T211869	DESPADEC1
10	15/12/2021 14:16:27	Conclusos para decisão/despacho	T211869	Evento não gerou documento(s)
9	15/12/2021 14:16:07	Juntado(a)	T211869	Evento não gerou documento(s)
8	15/12/2021 13:26:30	Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR07 Número: 50654699820214025101	T211791	Evento não gerou documento(s)
7	14/07/2021 13:40:20	Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> TRF2	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
6	14/07/2021 13:30:29	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 4	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
5	08/07/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4	SECJF	Evento não gerou documento(s)
4	28/06/2021 08:29:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 3 (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 8 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/07/2021 00:00:00 Data final: 16/07/2021 23:59:59	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
3	28/06/2021 08:29:55	Recebido o recurso de Apelação	JRJ13654	DESPADEC1