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Capa do Processo

Nº do Processo: 0163385-52.2014.4.02.5106

Data de autuação: 11/11/2014 17:49:00

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis          

Juiz(a): ALCIR LUIZ LOPES COELHO

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0163385-52.2014.4.02.5106/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5002478-92.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003560-61.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN	- JORGE CARLOS DA SILVA   (075.**********)           FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL   RJ130813
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472           ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922           HANRI CARVALHO DA SILVA ANDRADE   RJ213284           AQUILA PEREIRA TOSTES   RJ159686           JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA   RJ160691
INTERESSADO
CARLOS AUGUSTO XAVIER   (600.**********)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	47.300,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
383	01/07/2024 12:47:41	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T210726	Evento não gerou documento(s)
382	30/06/2024 17:16:54	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
381	26/06/2024 11:55:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 374 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:AGUARD. ABERTURA	JRJ14336	Evento não gerou documento(s)
380	26/06/2024 01:05:18	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375	SECFP	Evento não gerou documento(s)
379	11/06/2024 10:35:11	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375	RJ130813	Evento não gerou documento(s)
378	10/06/2024 11:58:23	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 376	p1219801	Evento não gerou documento(s)
377	10/06/2024 11:58:23	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376	p1219801	Evento não gerou documento(s)
376	07/06/2024 17:28:56	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 374 (EXEQUENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/06/2024 00:00:00 Data final: 24/06/2024 23:59:59	JRJ13474	Evento não gerou documento(s)
375	07/06/2024 17:28:56	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 374 (EXECUTADO - JORGE CARLOS DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2024 00:00:00 Data final: 25/06/2024 23:59:59	JRJ13474	Evento não gerou documento(s)
374	07/06/2024 17:28:55	Despacho	JRJ13474	DESPADEC1

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