Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5016512-95.2023.4.02.5101

Data de autuação: 10/03/2023 18:25:58

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
051809	Falsidade ideológica (art. 299), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL	Sim
051807	Falsificação de documento público (art. 297 e Lei 8.212/91), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL	Não
051701	Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- DOMINGOS LUIZ AZEVEDO PASSOS (545.**********) MONICA BAMBINO COSTA RJ124524	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
57	14/10/2023 11:17:36	Baixa Definitiva	JRJ14660	Evento não gerou documento(s)
56	14/10/2023 01:05:32	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51	SECFP	Evento não gerou documento(s)
55	06/10/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51	SECJF	Evento não gerou documento(s)
54	02/10/2023 14:25:25	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 52	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
53	02/10/2023 14:25:25	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
52	26/09/2023 19:21:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 50 (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2023 00:00:00 Data final: 09/10/2023 23:59:59	JRJ14660	Evento não gerou documento(s)
51	26/09/2023 19:21:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 50 (REQUERENTE - DOMINGOS LUIZ AZEVEDO PASSOS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2023 00:00:00 Data final: 13/10/2023 23:59:59	JRJ14660	Evento não gerou documento(s)
50	26/09/2023 18:54:04	Despacho	JRJ17313	DESPADEC1
49	26/09/2023 16:43:39	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14660	Evento não gerou documento(s)
48	26/09/2023 16:42:47	Juntada de certidão	JRJ14660	CERT1 TERMO2