Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0005140-03.1987.4.02.5101

Data de autuação: 05/10/1987 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA

Classe da ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Processos relacionados:

Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES SEJUD	- CYNTHIA MARINHO PIMENTEL NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS RJ022352 LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA RJ030641 ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA RJ123204

Informações Adicionais

Valor da Causa:	25.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
255	13/06/2024 08:36:22	Baixa Definitiva	JRJ14114	Evento não gerou documento(s)
254	13/06/2024 01:07:54	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250	SECFP	Evento não gerou documento(s)
253	06/06/2024 01:12:24	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249	SECFP	Evento não gerou documento(s)
252	27/05/2024 20:16:11	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024	jrj11291	Evento não gerou documento(s)
251	18/05/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250	SECJF	Evento não gerou documento(s)
250	08/05/2024 17:38:16	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 248 (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2024 00:00:00 Data final: 12/06/2024 23:59:59	JRJ17380	Evento não gerou documento(s)
249	08/05/2024 17:38:16	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 248 (RÉU - CYNTHIA MARINHO PIMENTEL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2024 00:00:00 Data final: 05/06/2024 23:59:59	JRJ17380	Evento não gerou documento(s)
248	08/05/2024 17:38:15	Decisão interlocutória	JRJ17380	DESPADEC1
247	08/05/2024 13:16:37	Conclusos para decisão/despacho	JRJ18640	Evento não gerou documento(s)
246	08/05/2024 13:00:11	Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO04S)	JRJ14364	Evento não gerou documento(s)