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Capa do Processo

Nº do Processo: 0005203-28.1987.4.02.5101

Data de autuação: 06/10/1987 00:00:00

Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

Classe da ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Processos relacionados:

5004610-59.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0005203-28.1987.4.02.5101	|	Relacionado no 2o. grau
0014506-32.1988.4.02.5101	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN	- LYSETE ALVES PINTO           DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA   RJ099586           WALDOMIRO ARAUJO DIAS   RJ022131           NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS   RJ022352
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	25.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
576	05/03/2024 01:02:48	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 568	SECFP	Evento não gerou documento(s)
575	27/02/2024 01:03:02	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 567	SECFP	Evento não gerou documento(s)
574	20/02/2024 14:40:28	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 570	p1742389	Evento não gerou documento(s)
573	17/02/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 567, 568 e 570	SECJF	Evento não gerou documento(s)
572	08/02/2024 16:04:36	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 569	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
571	08/02/2024 16:04:36	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
570	07/02/2024 09:54:09	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 565 (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/02/2024 00:00:00 Data final: 04/03/2024 23:59:59	JRJ13863	Evento não gerou documento(s)
569	07/02/2024 09:54:09	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 565 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2024 00:00:00 Data final: 28/02/2024 23:59:59	JRJ13863	Evento não gerou documento(s)
568	07/02/2024 09:54:09	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 565 (AUTOR - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/02/2024 00:00:00 Data final: 04/03/2024 23:59:59	JRJ13863	Evento não gerou documento(s)
567	07/02/2024 09:54:09	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 565 (RÉU - LYSETE ALVES PINTO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/02/2024 00:00:00 Data final: 26/02/2024 23:59:59	JRJ13863	Evento não gerou documento(s)

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