Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0501598-93.2019.4.02.5101

Data de autuação: 04/10/2019 13:14:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	INTERESSADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- NAO IDENTIFICADO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
51	17/07/2020 11:37:46	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
50	03/07/2020 14:55:45	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 47	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
49	03/07/2020 14:55:45	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
48	01/07/2020 17:06:27	Juntada de certidão	JRJ15558	CERT1
47	01/07/2020 12:45:33	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 46 (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2020 00:00:00 Data final: 10/07/2020 23:59:59	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
46	01/07/2020 12:45:33	Despacho/Decisão - de Expediente	JRJ14517	DESPADEC1
45	30/06/2020 19:14:17	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ14069	Evento não gerou documento(s)
44	26/06/2020 23:15:26	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
43	22/05/2020 08:35:00	Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício	JRJHQX	Evento não gerou documento(s)
42	22/05/2020 08:33:00	Certidão	JRJHQX	CERT49