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Capa do Processo

Nº do Processo: 0982578-31.1900.4.02.5101

Data de autuação: 29/04/1987 00:00:00

Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): RICARDO LEVY MARTINS

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

5000668-82.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0982578-31.1900.4.02.5101	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN	- FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO           NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS   RJ022352
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	5.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
302	12/06/2024 21:47:26	Conclusos para decisão/despacho	JRJ15673	Evento não gerou documento(s)
301	16/05/2024 18:40:05	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 296	p0759983	Evento não gerou documento(s)
300	28/04/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296	SECJF	Evento não gerou documento(s)
299	22/04/2024 09:50:09	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 297	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
298	22/04/2024 09:50:04	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
297	18/04/2024 17:28:06	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 295 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2024 00:00:00 Data final: 15/05/2024 23:59:59	JRJ17363	Evento não gerou documento(s)
296	18/04/2024 17:28:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 295 (EXEQUENTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2024 00:00:00 Data final: 28/05/2024 23:59:59	JRJ17363	Evento não gerou documento(s)
295	18/04/2024 17:28:05	Determinada a intimação	JRJ17363	DESPADEC1
294	15/02/2024 18:34:19	Conclusos para decisão/despacho	DJ8	Evento não gerou documento(s)
293	19/12/2023 19:26:49	Comunicação eletrônica recebida - redistribuição Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	T211118	Evento não gerou documento(s)

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