Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5076364-55.2020.4.02.5101

Data de autuação: 03/11/2020 12:01:11

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): CARLOS FERREIRA DE AGUIAR

Classe da ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Processos relacionados:

Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01050108	Utilização de bens públicos, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CLAUDIO JOSÉ SILVA PATRIMONIO	- OCUPANTES IRREGULARES DE ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO
INTERESSADO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (00.3**************) Advogado(s): SHELLEY DUARTE MAIA THALES ARCOVERDE TREIGER
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (42.4**************) Advogado(s): HUGO WILKEN MAURELL
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (42.4**************) Advogado(s): ANA PAULA BUONOMO MACHADO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Assunto validado:	Sim	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
152	13/06/2024 19:03:36	PARECER - Refer. ao Evento: 149	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
151	09/06/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149	SECJF	Evento não gerou documento(s)
150	30/05/2024 14:58:18	Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/05/2024 14:57:15)	JRJ10532	Evento não gerou documento(s)
149	30/05/2024 14:57:47	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 147 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/06/2024 00:00:00 Data final: 01/07/2024 23:59:59	JRJ10532	Evento não gerou documento(s)
147	25/05/2024 09:52:27	Convertido o Julgamento em Diligência	JRJ17400	DESPADEC1
146	25/05/2024 09:51:16	Juntada de certidão	JRJ17400	CERT1
145	23/05/2024 19:16:34	Conclusos para julgamento	JRJ14149	Evento não gerou documento(s)
144	22/05/2024 20:59:34	Despacho	JRJ17400	DESPADEC1
143	25/04/2024 12:22:31	Conclusos para decisão/despacho	JRJ10532	Evento não gerou documento(s)
142	26/03/2024 17:03:19	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 133	p1530465	Evento não gerou documento(s)