Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0509801-15.2017.4.02.5101

Data de autuação: 15/12/2017 14:41:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: PETIÇÃO CRIMINAL

Processos relacionados:

0509801-15.2017.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0505679-56.2017.4.02.5101	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- LABORVIDA LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA (31.1**************) HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ038884 RAFAEL ALMEIDA DE PIRO RJ137706 LUIZA FERREIRA DE AGUIAR RJ182731 RODRIGO PITANGUY DE ROMANI RJ119439	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
100	24/10/2023 18:34:39	Baixa Definitiva	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
99	24/10/2023 18:34:22	Despacho	JRJ13654	DESPADEC1
98	24/10/2023 12:37:32	Conclusos para decisão/despacho	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
97	24/10/2023 12:37:09	Juntado(a)	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
96	24/10/2023 08:40:35	Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR07 Número: 05098011520174025101	T211318	Evento não gerou documento(s)
95	27/01/2021 13:30:32	Remessa Externa Diligência Cumprida - RJRIOCR07 -> TRF2	TE3	Evento não gerou documento(s)
94	27/01/2021 13:14:40	Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 88 - Evento 89 - Certidão - 25/01/2021 17:42:00	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
93	27/01/2021 13:12:20	Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07S para RJRIOCR07F)	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
92	27/01/2021 13:12:05	Juntada de certidão	JRJ14517	CERT1
91	26/01/2021 18:03:21	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)