Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0000907-39.2010.4.02.5106

Data de autuação: 23/09/2010 13:42:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Juiz(a): CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA

Classe da ação: PROCEDIMENTO COMUM

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRFNMF	- CARLOS ROBERTO ELEUTERIO (019.**********) JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO RJ210903
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922	- LUCIANA LOPES ELEUTERIO JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO RJ210903
INTERESSADO
SERGIO KALLAS CHIMELLI (667.**********)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
299	16/02/2023 17:43:58	Baixa Definitiva	JRJ13474	Evento não gerou documento(s)
298	16/02/2023 14:27:19	Transitado em Julgado - Data: 16/02/2023	JRJ62175	Evento não gerou documento(s)
297	15/02/2023 15:49:14	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 294	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
296	15/02/2023 15:49:14	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
295	14/02/2023 16:09:25	PETIÇÃO	SP234922	Evento não gerou documento(s)
294	14/02/2023 13:41:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 286 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/02/2023 00:00:00 Data final: 13/03/2023 23:59:59	JRJ62175	Evento não gerou documento(s)
293	14/02/2023 11:53:29	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288 e 290	SECFP	Evento não gerou documento(s)
292	13/02/2023 09:10:16	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 289 e 287	RJ210903	Evento não gerou documento(s)
291	22/12/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289 e 290	SECJF	Evento não gerou documento(s)
290	12/12/2022 15:43:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 286 (AUTOR - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 13/02/2023 23:59:59	JRJ14336	Evento não gerou documento(s)