Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0506455-22.2018.4.02.5101

Data de autuação: 13/06/2018 11:50:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: PETIÇÃO CRIMINAL

Processos relacionados:

0501634-09.2017.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado
5002892-90.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MMX SUDESTE MINERAÇÃO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (MMXSD) BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES MG080990	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
31	04/08/2021 15:46:00	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
30	23/06/2021 18:52:43	Despacho	JRJ13654	DESPADEC1
29	23/06/2021 17:39:21	Conclusos para decisão/despacho	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
28	04/05/2021 05:49:34	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23	SECFP	Evento não gerou documento(s)
27	25/04/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23	SECJF	Evento não gerou documento(s)
26	16/04/2021 17:26:53	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 24	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
25	16/04/2021 17:26:53	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
24	15/04/2021 17:11:09	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 22 (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2021 00:00:00 Data final: 23/04/2021 23:59:59	jrj18443	Evento não gerou documento(s)
23	15/04/2021 17:11:09	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 22 (REQUERENTE - MMX SUDESTE MINERAÇÃO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (MMXSD)) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2021 00:00:00 Data final: 03/05/2021 23:59:59	jrj18443	Evento não gerou documento(s)
22	15/04/2021 17:11:08	Decisão interlocutória	jrj18443	DESPADEC1