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Capa do Processo

Nº do Processo: 0931647-24.1900.4.02.5101

Data de autuação: 25/03/1987 00:00:00

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): CARLOS FERREIRA DE AGUIAR

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0007193-78.2017.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado
0013645-46.1988.4.02.5101	|	Relacionado
0931647-24.1900.4.02.5101	|	Relacionado no 2o. grau
0986567-45.1900.4.02.5101	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CLAUDIO JOSÉ SILVA   PATRIMONIO	- LUIZ CARLOS ALBERTO FONSECA           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
INTERESSADO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA   (03.6**************)     Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)     Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	5.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
312	15/06/2024 03:02:51	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301 e 302	SECFP	Evento não gerou documento(s)
311	13/06/2024 17:37:19	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 300	p1311871	Evento não gerou documento(s)
310	27/05/2024 19:36:45	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024	jrj11291	Evento não gerou documento(s)
309	15/05/2024 18:50:04	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 299	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
308	22/04/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301 e 302	SECJF	Evento não gerou documento(s)
307	15/04/2024 12:12:35	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 303	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
306	15/04/2024 12:12:35	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
305	12/04/2024 17:15:09	Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	JRJ14149	Evento não gerou documento(s)
304	12/04/2024 17:15:09	Alterado o assunto processual - De: - Para: Reintegração de Posse	JRJ14149	Evento não gerou documento(s)
303	12/04/2024 17:14:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 298 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/04/2024 00:00:00 Data final: 06/06/2024 23:59:59	JRJ14149	Evento não gerou documento(s)

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