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Capa do Processo

Nº do Processo: 0500268-61.2019.4.02.5101

Data de autuação: 16/01/2019 14:18:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO

Classe da ação: EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA

Processos relacionados:

0507421-82.2018.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado
0507421-82.2018.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EXCIPIENTE	EXCEPTO
- ADRIANA DE LOURDES ANCELMO   (014.**********)           ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA   RJ081570	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
17	22/07/2021 08:30:36	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
16	06/02/2019 15:42:00	Certidão	JRJPOM	CERT17
15	06/02/2019 15:41:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
14	06/02/2019 15:31:00	Devolução de Remessa	JRJWEF	Evento não gerou documento(s)
13	06/02/2019 13:11:00	Juntada	JRJWEF	Evento não gerou documento(s)
12	04/02/2019 13:57:00	Certidão	JRJEKR	CERT16
11	30/01/2019 16:33:00	Remessa, Carga Para Ministério Público Federal Criminal - Intimação Eletrônica por motivo de Vista	JRJWEF	OUT12 OUT13
10	30/01/2019 16:30:00	Certidão	JRJWEF	CERT15
9	30/01/2019 16:25:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	JRJWEF	Evento não gerou documento(s)
8	25/01/2019 13:17:00	Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de incompetência	JRJWEF	DESPADEC19

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