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Capa do Processo

Nº do Processo: 0005120-12.1987.4.02.5101

Data de autuação: 05/10/1987 00:00:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): ROSANGELA LUCIA MARTINS

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0005120-12.1987.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5010583-92.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD	- CECILIA DE ANDRADE SOARES   (096.**********)           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN	- HERCILIO FERREIRA SOARES FILHO           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641
	- ODILEA SOARES PAULINO   (330.**********)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	25.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Óbito parte:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
346	30/01/2024 01:14:20	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336 e 337	SECFP	Evento não gerou documento(s)
345	18/01/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336 e 337	SECJF	Evento não gerou documento(s)
344	11/01/2024 18:42:56	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 339	p1530465	Evento não gerou documento(s)
343	11/01/2024 18:42:55	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339	p1530465	Evento não gerou documento(s)
342	09/01/2024 15:15:56	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 338	p1219801	Evento não gerou documento(s)
341	09/01/2024 15:15:56	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338	p1219801	Evento não gerou documento(s)
340	09/01/2024 11:44:54	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5008892-09.2023.4.02.0000 (TRF2)	JRJ15619	Evento não gerou documento(s)
339	08/01/2024 19:24:10	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 335 (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 05/02/2024 23:59:59	JRJ17371	Evento não gerou documento(s)
338	08/01/2024 19:24:10	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 335 (EXEQUENTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 05/02/2024 23:59:59	JRJ17371	Evento não gerou documento(s)
337	08/01/2024 19:24:10	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 335 (EXECUTADO - HERCILIO FERREIRA SOARES FILHO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 29/01/2024 23:59:59	JRJ17371	Evento não gerou documento(s)

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