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Capa do Processo

Nº do Processo: 5062299-55.2020.4.02.5101

Data de autuação: 11/09/2020 14:34:04

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL

Processos relacionados:

0061248-65.2018.4.02.5101/RJ	|	Originário
5013321-24.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5015109-73.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5015694-28.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5083140-71.2020.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5004183-96.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5007204-80.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5007272-30.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5009975-31.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5014664-21.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5015483-55.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5017449-53.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5062299-55.2020.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- NORMA ALMEIDA SALIBA   (077.**********)           EMILIO EDUARDO ARGES   MG106871	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
42	31/08/2023 12:32:43	Alterado o assunto processual - De: Ação Penal - Para: Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98)	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
41	16/12/2021 11:30:23	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Mandado de Segurança (Turma) Número: 50174495320214020000/TRF2	T25059	Evento não gerou documento(s)
40	13/12/2021 19:51:11	Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> TRF2	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
39	13/12/2021 19:30:43	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 36	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
38	12/12/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36	SECJF	Evento não gerou documento(s)
37	07/12/2021 17:41:05	Comunicação eletrônica recebida - distribuído Mandado de Segurança (Turma) Número: 50174495320214020000/TRF2	MG106871	Evento não gerou documento(s)
36	02/12/2021 17:45:12	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 32 (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 8 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2021 00:00:00 Data final: 07/01/2022 23:59:59	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
35	02/12/2021 16:12:22	RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL - Refer. ao Evento: 33	MG106871	Evento não gerou documento(s)
34	26/11/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33	SECJF	Evento não gerou documento(s)
33	16/11/2021 18:15:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 32 (EMBARGANTE - NORMA ALMEIDA SALIBA) Prazo: 8 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2021 00:00:00 Data final: 06/12/2021 23:59:59	T211869	Evento não gerou documento(s)

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