Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0000689-79.2008.4.02.5106

Data de autuação: 25/07/2008 15:20:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Juiz(a): CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0000689-79.2008.4.02.5106/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRFNMF	- JUDITE EVANGELISTA DA SILVA (126.**********)
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ049430 KENYA FREITAS CESARIO JASBICK RJ119378 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
524	19/12/2023 16:23:37	Baixa Definitiva	JRJ14336	Evento não gerou documento(s)
523	19/12/2023 16:22:49	Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023	JRJ14336	Evento não gerou documento(s)
522	19/12/2023 15:56:23	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 144, 145	t211448	Evento não gerou documento(s)
521	19/12/2023 15:37:04	Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 509	JRJ14336	Evento não gerou documento(s)
520	19/12/2023 14:17:50	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ13904	Evento não gerou documento(s)
519	12/12/2023 03:02:48	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 510	SECFP	Evento não gerou documento(s)
518	01/12/2023 12:59:23	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	t211997	Evento não gerou documento(s)
517	22/11/2023 21:12:28	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário	JRJ13538	Evento não gerou documento(s)
516	16/11/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 509 e 510	SECJF	Evento não gerou documento(s)
515	16/11/2023 14:24:22	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ13904	Evento não gerou documento(s)