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Capa do Processo

Nº do Processo: 5003186-05.2022.4.02.5101

Data de autuação: 21/01/2022 17:21:25

Situação: BLOQUEADO/REMETIDO SEEU

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 9ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): DÉBORA VALLE DE BRITO

Classe da ação: EXECUÇÃO PENAL

Processos relacionados:

0507421-82.2018.4.02.5101/RJ	|	Originário
0507421-82.2018.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
051807	Falsificação de documento público (art. 297 e Lei 8.212/91), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	CONDENADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)	- ITALO GARRITANO BARROS   (709.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
2	22/03/2022 15:09:19	Remessa para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU	JRJ13010	Evento não gerou documento(s)
1	21/01/2022 17:21:25	Distribuído por sorteio (RJRIOCR09S)	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)

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