Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0507706-46.2016.4.02.5101

Data de autuação: 16/09/2016 15:08:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS

Processos relacionados:

0106644-36.2016.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado
0502419-34.2018.4.02.5101	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	ACUSADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- NAO IDENTIFICADO
INTERESSADO
ADIR ASSAD (758.**********) Advogado(s): TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Sim	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
218	26/04/2024 15:39:15	Baixa Definitiva	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
217	09/04/2024 18:04:31	Despacho	JRJ18656	DESPADEC1
216	09/04/2024 12:00:02	Conclusos para decisão/despacho	JRJ18656	Evento não gerou documento(s)
215	05/04/2024 15:03:38	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 213	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
214	05/04/2024 15:02:53	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
213	01/04/2024 13:43:26	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 212 (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/04/2024 00:00:00 Data final: 12/04/2024 23:59:59	jrj18670	Evento não gerou documento(s)
212	01/04/2024 13:43:25	Determinada a intimação	jrj18670	DESPADEC1
211	01/04/2024 13:43:03	Conclusos para decisão/despacho	jrj18670	Evento não gerou documento(s)
210	26/03/2024 16:33:06	Juntado(a)	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
209	15/03/2024 12:33:03	Juntado(a)	846********	Evento não gerou documento(s)