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Capa do Processo

Nº do Processo: 0004436-87.1987.4.02.5101

Data de autuação: 02/10/1987 00:00:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0004436-87.1987.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012837-72.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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0025234-64.1990.4.02.5101	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010509	Patrimônio Histórico / Tombamento, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN	- NATALINA SOUZA VENANCIO DA SILVA           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641
INTERESSADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	25.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
544	19/12/2023 19:26:44	Comunicação eletrônica recebida - redistribuição Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	T211118	Evento não gerou documento(s)
543	07/12/2023 17:11:04	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	T25056	Evento não gerou documento(s)
542	05/12/2023 17:24:07	Comunicação eletrônica recebida - redistribuição Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	T210891	Evento não gerou documento(s)
541	28/11/2023 01:03:09	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 521	SECFP	Evento não gerou documento(s)
540	14/11/2023 15:53:41	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	JRJ17053	Evento não gerou documento(s)
539	14/11/2023 12:48:10	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	JRJ17053	Evento não gerou documento(s)
538	13/11/2023 14:57:23	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008892-09.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 167	t212346	Evento não gerou documento(s)
537	13/11/2023 08:06:46	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	JRJ17053	Evento não gerou documento(s)
536	09/11/2023 16:13:43	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	JRJ13511	Evento não gerou documento(s)
535	07/11/2023 16:41:12	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	JRJ17053	Evento não gerou documento(s)

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